WhoX
Última atualização: 5 de novembro de 2025
Os presentes Termos de Utilização (“Termos”) regem o acesso e a utilização dos serviços VPN WhoX e dos produtos associados (“Serviço”), incluindo o sitewhox.is (“Site”), as aplicações móveis/desktop (“Apps”) e as extensões de navegador (“Extensões”). Os termos “WhoX”, “nós”, “nos”, “nosso” referem‑se à Sam digital solutions FZE, sociedade registada numa zona franca dos Emirados Árabes Unidos. Ao utilizar o Serviço, confirma que leu e aceita estes Termos e a nossa Política de Privacidade.
Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre o utilizador (“Utilizador”) e a WhoX. Aplicam‑se à sua utilização do Site, das Apps, das Extensões e de todas as funcionalidades do serviço VPN. Se não concorda com os Termos, não utilize o Serviço.
Podemos atualizar os Termos. Se continuar a utilizar o Serviço após a entrada em vigor das alterações, tal constitui aceitação dos Termos atualizados.
O Serviço destina‑se a utilizadores com 18 anos ou mais. Ao utilizar o Serviço, declara ter capacidade jurídica para celebrar um contrato na sua jurisdição e que a sua utilização está em conformidade com a lei local.
É responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por todas as atividades realizadas através da mesma. Se suspeitar de acesso não autorizado, contacte‑nos de imediato para que possamos suspender o acesso e emitir novas credenciais.
Concedemos uma licença limitada, revogável, intransmissível e não exclusiva para utilizar o Site, as Apps e as Extensões exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com estes Termos. A engenharia inversa, a modificação, a descompilação ou a ultrapassagem de limitações técnicas não são permitidas, salvo quando expressamente autorizado pela lei aplicável.
Propriedade intelectual. Todos os materiais e elementos do Serviço (textos, gráficos, logótipos, código de software, etc.) estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem à WhoX ou aos respetivos titulares. A utilização de tais materiais é permitida apenas na medida expressamente prevista nestes Termos.
Não deve utilizar o Serviço para ações que violem a lei ou direitos de terceiros, incluindo:
Para proteger o Serviço contra abusos, poderemos aplicar medidas técnicas e organizativas (incluindo bloqueios e suspensão de contas) quando existam indícios de violações, queixas de terceiros ou riscos de segurança.
O serviço VPN WhoXnão é oferecido e não deve ser utilizado nas seguintes jurisdições: Rússia, Emirados Árabes Unidos, Qatar, Irão, China. É da sua responsabilidade garantir que a utilização do Serviço é lícita na sua jurisdição. Podemos restringir o acesso ao Serviço ou a determinadas funcionalidades para cumprir a lei e as regras das plataformas de distribuição de apps.
Os pagamentos podem ser processados através daApple App Store / Google Play,Stripe (cartões bancários) eCryptomus (criptomoedas). Estes prestadores atuam como responsáveis independentes ao abrigo das suas próprias políticas e condições. Não controlamos as suas plataformas, políticas ou disponibilidade.
O Site pode conter ligações para recursos externos. Não nos responsabilizamos pelo seu conteúdo, exatidão, disponibilidade ou pelas consequências da sua utilização.
Os termos de faturação, renovação automática e reembolso são estabelecidos pelas regras das respetivas plataformas (Apple/Google) ou descritos nos nossos Termos de Subscrição e naPolítica de Reembolso (quando aplicável). Não armazenamos números completos de cartões e recorremos a prestadores de pagamentos seguros. As comissões e taxas de câmbio podem depender do prestador e da rede.
O Serviço é fornecido “tal como está” e “conforme disponibilidade”. Não garantimos o funcionamento ininterrupto, a ausência de erros, a adequação aos seus fins específicos nem a compatibilidade com o seu equipamento ou software.
Sem SLA / QoS. Não há garantias de débito, velocidade ou disponibilidade; pode aplicar‑se gestão de tráfego;não é fornecido SLA.
Funcionalidades gratuitas. Relativamente às funcionalidades gratuitas do Serviço, a nossa responsabilidade é excluída na máxima medida permitida pela lei aplicável.
Funcionalidades pagas. A nossa responsabilidade total por todas as reclamações relacionadas com serviços pagos está limitada aomontante total que nos tenha efetivamente pago pelo acesso às funcionalidades pagas do Serviço. Nada nestes Termos limita a responsabilidade por dolo ou fraude na medida em que tal limitação seja proibida por lei.
Na máxima medida permitida por lei, não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequenciais, nem por perda de lucros ou de dados, mesmo que alertados para a possibilidade de tais danos.
Concorda em indemnizar e isentar de responsabilidade a WhoX, as suas afiliadas, dirigentes, colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, exigências, perdas e despesas (incluindo honorários razoáveis de advogados) decorrentes da sua violação dos Termos, da lei ou de direitos de terceiros.
Não somos responsáveis por incumprimento ou cumprimento defeituoso causado por circunstâncias fora do nosso controlo razoável, incluindo, sem limitação: falhas das infraestruturas elétrica e de rede; atos/omissões de operadores de telecomunicações, centros de dados, fornecedores cloud, CDN e DNS; prestadores e sistemas de pagamento; lojas de apps (Apple/Google); registrars/fornecedores de alojamento; redes públicas blockchain; bem como ataques DDoS, incidentes cibernéticos de grande escala, restrições e bloqueios regulatórios, desastres naturais e outros eventos de força maior. Durante tais circunstâncias, o cumprimento fica suspenso sem qualquer responsabilidade da nossa parte.
Podemos suspender ou cessar o seu acesso ao Serviço (incluindo a remoção ou desativação da sua conta) sem aviso prévio em caso de violações dos Termos, riscos de segurança ou abuso. Os reembolsos regem‑se pelas políticas referidas na secção 8.
Podemos modificar, suspender ou descontinuar quaisquer funcionalidades do Serviço (incluindo funcionalidades beta) a qualquer momento,sem aviso prévio, responsabilidade ou compensação.
Podemos alterar os Termos e publicar uma versão atualizada com nova data de “Última atualização”. Em caso de alterações materiais, poderemos fornecer avisos adicionais no Site ou nas Apps. A utilização continuada constitui aceitação das atualizações.
Os presentes Termos são regidos pela lei da respetiva zona franca dos EAU (sem prejuízo das normas de conflitos de leis), salvo se disposições imperativas determinarem o contrário. Os litígios serão resolvidos pelos tribunais competentes dessa jurisdição.
Confirma a conformidade com as regras aplicáveis de controlo de exportações, regimes de sanções e restrições de importação/exportação. Não está sujeito a sanções de bloqueio e não utilizará o Serviço para as contornar.
Cessão. Podemos ceder o presente acordo no todo ou em parte, bem como os direitos e obrigações dele decorrentes, em ligação com reorganização, fusão, venda de ativos ou por força de lei. Não pode transferir os seus direitos ou obrigações sem o nosso consentimento prévio por escrito.
Sobrevivência. Após a cessação do acesso ao Serviço, permanecem em vigor as disposições sobre ausência de garantias, limitação de responsabilidade, lei aplicável e jurisdição, indemnização, força maior, cessão e outras disposições que, pela sua natureza, devam subsistir.
Acordo integral. Os presentes Termos constituem o acordo integral entre si e a WhoX relativamente ao seu objeto e substituem todos os entendimentos anteriores.
Rubricas. Os títulos das secções servem apenas para conveniência e não afetam a interpretação.
Ausência de terceiros beneficiários. Os presentes Termos não conferem quaisquer direitos ou meios de tutela a terceiros.
Prioridade da língua. Em caso de discrepância entre traduções, prevalece a versão inglesa dos Termos.
Notificações. Podemos efetuar comunicações juridicamente relevantes publicando‑as no Site, nas Apps e/ou por e‑mail para o endereço associado à sua conta. As comunicações eletrónicas consideram‑se devidamente efetuadas.
Separabilidade. Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes disposições permanecerão em vigor.
Não renúncia. A não aplicação de um direito por nós não constitui renúncia a esse direito.
Questões sobre estes Termos: [email protected].